Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os Dados Pessoais no contexto dos serviços Rentum, disponibilizados por DATARM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, nome fantasia Datarm, inscrita no CNPJ sob o nº 43.355.415/0001-90, com sede na Avenida Carlos Gomes, 700, Sala 606, 5º andar, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90480-000, Brasil, doravante referida como “Rentum”.

A Política aplica-se ao site, à Plataforma Rentum, à contratação, às Contas, ao suporte e às demais interações com Visitantes, potenciais Clientes, Clientes, Representantes e Usuários. Também esclarece o papel da Rentum quando um Cliente insere na Plataforma dados de inquilinos, fiadores, corretores, prestadores e outras pessoas.

1. Natureza deste documento

Esta Política é um aviso de transparência e não constitui consentimento genérico para o tratamento de Dados Pessoais. Quando determinada atividade depender de consentimento, a manifestação será solicitada separadamente para a finalidade correspondente e poderá ser retirada nos termos desta Política.

Os Termos de Uso, a Política de Cookies e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais complementam este documento em seus respectivos âmbitos.

2. Conceitos essenciais

• Cliente: pessoa natural ou jurídica que contrata os serviços Rentum, a título gratuito ou mediante assinatura.
• Controlador: agente que determina as finalidades e os elementos essenciais do tratamento de Dados Pessoais.
• Dados do Cliente: dados, documentos, arquivos, registros e configurações inseridos, importados ou gerados pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma, bem como registros recebidos de outra Conta por meio dos recursos de compartilhamento.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Operadora: agente que trata Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Representante: pessoa natural autorizada a contratar ou a manifestar aceite em nome do Cliente.
• Titular: pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.
• Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar uma Conta.
• Usuário Administrador: Usuário com poderes para administrar a Conta, as permissões, a assinatura e as configurações administrativas.
• Visitante: pessoa que acessa os ambientes públicos da Rentum sem autenticação.

3. Rentum como Controladora

A Rentum atua como Controladora quando define as finalidades e os elementos essenciais do tratamento de dados de Visitantes, potenciais Clientes, Representantes e Usuários para administrar cadastro, autenticação, Conta, convites, conexões e permissões de acesso, assinatura, cobrança, status de pagamento, suporte, segurança, prevenção à fraude, prevenção de abuso, comunicações contratuais, cumprimento legal, exercício regular de direitos, análise e medição, análise de interação opcional e marketing opcional.

4. Rentum como Operadora

A Rentum atua como Operadora em relação aos Dados do Cliente tratados para executar as funcionalidades solicitadas, como informações sobre inquilinos, fiadores, moradores, corretores, imobiliárias, prestadores, contatos de manutenção, pessoas identificadas em contratos e documentos e outros terceiros cadastrados pelo Cliente.

Nessa relação, o Cliente decide a finalidade do tratamento, os dados que serão inseridos, a base legal aplicável, o período de conservação necessário aos seus próprios objetivos e as informações prestadas aos Titulares. As obrigações das partes estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.

5. Categorias de Titulares

O tratamento pode envolver Visitantes, potenciais Clientes, Clientes pessoas naturais, Representantes e contatos de Clientes pessoas jurídicas, Usuários, pessoas que procuram suporte ou exercem direitos e terceiros relacionados às atividades imobiliárias registradas pelo Cliente.

6. Dados tratados pela Rentum como Controladora

• nome, e-mail, vínculo com o Cliente, função, permissões e identificador público do Usuário;
• identificação das Contas envolvidas em convites e conexões, destinatários, situação, datas e registros das ações de envio, aceite e configuração do compartilhamento;
• dados da Conta, perfil de uso, Capacidade Contratada, assinatura e histórico contratual;
• CPF ou CNPJ, razão social, endereço, telefone e e-mail de cobrança;
• identificador tokenizado do meio de pagamento disponibilizado pela Asaas, bandeira, últimos quatro dígitos e referências de cliente, assinatura, checkout, pagamento e fatura;
• valores, vencimentos, status, referências e eventos de cobrança;
• versões de documentos legais, origem do aceite, data, hora, endereço IP e informações técnicas do navegador ou dispositivo;
• conteúdo e metadados de solicitações de suporte, privacidade e segurança;
• endereço IP, navegador, dispositivo, sessão, registros de autenticação e sinais de risco;
• preferências de comunicação e de análise de interação, com as respectivas evidências;
• páginas, eventos de uso e dados de desempenho, além de sequências de interação quando a análise de interação opcional estiver autorizada.

7. Dados tratados em nome do Cliente

Os Dados do Cliente podem incluir identificação, contato, endereço, vínculo com Imóveis, propostas, contratos de locação, garantias, reajustes, receitas, despesas, pagamentos, documentos, anexos, manutenções, tarefas, comunicações e informações sobre corretores, imobiliárias e prestadores, inclusive em eventos compartilhados entre Contas. A extensão concreta depende do que o Cliente e seus Usuários decidirem cadastrar ou compartilhar.

A Plataforma não exige Dados Pessoais Sensíveis para seu uso ordinário. Esses dados podem, contudo, aparecer incidentalmente em documentos, imagens, comprovantes ou campos livres inseridos pelo Cliente.

8. Fontes dos dados

Os dados são obtidos diretamente do Titular, do Cliente, de Usuários autorizados, de Representantes, da Asaas, de registros técnicos gerados no uso da Plataforma e de cookies ou tecnologias semelhantes. Quando os dados são inseridos por um Cliente, a Rentum pode não manter relação direta com o Titular correspondente.

Clientes que utilizem Conta de imobiliária poderão fornecer dados de identificação e contato de proprietários, informações sobre Imóveis e eventos relacionados à gestão, inclusive para envio de convites e disponibilização de registros à Conta destinatária. A Rentum poderá receber esses dados antes do cadastro ou do aceite do convite pelo proprietário.

9. Cadastro, autenticação e Conta

Dados cadastrais e de autenticação são tratados para criar e administrar a Conta, verificar acessos, aplicar permissões, administrar convites e conexões entre Contas, manter o histórico contratual, registrar o aceite dos Termos e do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, disponibilizar a Política de Privacidade como aviso e proteger o Serviço.

10. Assinatura, cobrança e pagamento

A Rentum trata informações da assinatura e do pagamento para calcular o valor mensal, ativar o teste, administrar a recorrência, conciliar pagamentos, atualizar o status da Conta, atender dúvidas de cobrança, cumprir obrigações fiscais e contábeis e preservar provas da relação contratual.

O tratamento de dados para cobrança previsto nesta seção está relacionado à assinatura opcional. O acesso gratuito não exige cadastro de meio de pagamento nem contratação de assinatura.

11. Fluxo de dados com a Asaas

A Asaas recebe os dados cadastrais e de cobrança necessários à criação do cliente, ao checkout, à tokenização, à recorrência, à cobrança por cartão ou Pix, à prevenção à fraude e ao processamento financeiro. Os dados necessários à autorização do pagamento são recebidos no fluxo eletrônico de contratação e transmitidos à Asaas para processamento. A Rentum não conserva os dados completos do cartão após a conclusão dessa transmissão.

Para administrar a assinatura, a Rentum conserva o identificador tokenizado do meio de pagamento disponibilizado pela Asaas, a bandeira, os últimos quatro dígitos e as referências de cliente, assinatura, checkout, pagamento e fatura, bem como valores, datas e status de cobrança. A Asaas poderá atuar como controladora independente para finalidades financeiras, regulatórias, fiscais, de análise de risco, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações próprias.

12. Suporte e comunicações necessárias

A Rentum trata dados de contato, conteúdo das mensagens, anexos e contexto da Conta para prestar suporte e enviar avisos de segurança, cobrança, serviço, alterações contratuais, convites de compartilhamento solicitados por Clientes e outras comunicações necessárias. Essas mensagens não são promocionais e não dependem da preferência de marketing.

13. Tecnologias de análise

A Rentum utiliza tecnologias de análise e medição, ativadas por padrão, para compreender o uso dos ambientes digitais, identificar falhas, avaliar jornadas e aprimorar funcionalidades. A análise de interação é opcional e somente é ativada mediante consentimento específico.

A retirada do consentimento interrompe novas coletas de análise de interação no contexto alcançado pela preferência, sem desativar as tecnologias de análise e medição. Os dados coletados anteriormente permanecem sujeitos à finalidade que justificou sua obtenção e ao prazo configurado para o respectivo recurso, limitado ao necessário à medição, ao diagnóstico e ao aprimoramento da Plataforma. Esses dados podem ser eliminados, agregados ou anonimizados anteriormente. A Política de Cookies descreve o alcance da preferência e os efeitos de sua retirada.

14. Marketing opcional

No cadastro, a Rentum registra separadamente a manifestação apresentada pelo Usuário para eventual envio de novidades, conteúdos e comunicações promocionais por e-mail, inclusive eventual recusa, na medida necessária para respeitar a preferência e demonstrar a escolha realizada. O registro associa o Usuário e o endereço de e-mail à escolha positiva ou negativa, à versão do texto apresentado, à origem, à data e ao horário e, quando disponíveis, ao endereço IP e às informações técnicas do navegador ou dispositivo.

A preferência poderá ser retirada a qualquer momento por solicitação encaminhada a [email protected]. Após o processamento da solicitação, a Rentum deixará de enviar novas comunicações promocionais ao endereço abrangido, ressalvadas mensagens administrativas, contratuais, de segurança, cobrança ou suporte. A Rentum não utiliza, para marketing próprio, dados de inquilinos, fiadores ou outros terceiros inseridos pelo Cliente.

15. Bases legais

16. Legítimo interesse

Antes de adotar o legítimo interesse como base legal, a Rentum avaliará a finalidade do tratamento, sua necessidade, as expectativas legítimas dos Titulares, os riscos e as medidas de mitigação aplicáveis.

17. Compartilhamento

Dados Pessoais são compartilhados, na medida necessária, com fornecedores de infraestrutura, banco de dados, armazenamento privado, autenticação, comunicação, suporte, segurança, monitoramento, análise e medição, análise de interação opcional e processamento de pagamentos. Também poderá haver comunicação a autoridades, órgãos reguladores, auditores, assessores e partes de operações societárias, observados finalidade, confidencialidade e base legal.

Clientes que utilizem Conta de imobiliária poderão disponibilizar registros de Imóveis e eventos à Conta do proprietário, mediante os procedimentos de verificação, aceite e configuração previstos na Plataforma. Os registros serão acessíveis aos Usuários autorizados da Conta destinatária, conforme as permissões e as condições de acesso descritas nos Termos de Uso. A conexão não confere à imobiliária acesso aos registros particulares do proprietário nem aos registros compartilhados por outras imobiliárias.

18. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Rentum adotará mecanismo de transferência internacional admitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o papel dos agentes e a operação realizada.

19. Segurança

A Rentum adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo autenticação, controle de acesso, segregação lógica entre Contas, proteção de arquivos, validação de uploads, registros de eventos, desenvolvimento seguro, monitoramento, gestão de fornecedores e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum ambiente tecnológico, contudo, é inteiramente imune a falhas ou ataques.

20. Incidentes de Segurança

Incidentes confirmados serão avaliados e tratados conforme o papel desempenhado pela Rentum. Quando atuar como Controladora, a Rentum realizará as comunicações exigidas pela legislação. Quando atuar como Operadora, informará o Cliente Controlador nos termos do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.

21. Retenção

Dados de cadastro, Conta e Usuários são mantidos enquanto a Conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo tempo necessário à exclusão operacional e às finalidades legais remanescentes. Registros fiscais, de cobrança e pagamento seguem os prazos exigidos pela legislação; aceites, comunicações e evidências são conservados enquanto puderem ser necessários ao exercício regular de direitos; registros de segurança permanecem pelo período proporcional à prevenção e à investigação de eventos; preferências negativas podem ser mantidas para evitar novas comunicações indesejadas.

O cancelamento da renovação não exclui a Conta. O encerramento definitivo e a exclusão dos dados ativos dependem de solicitação validada do Cliente pelo e-mail [email protected]. A Rentum executa esse procedimento de forma assistida, separando os Dados do Cliente dos registros que deva conservar como Controladora para faturamento, segurança, cumprimento legal, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

22. Cópias de segurança

Dados remanescentes em cópias de segurança permanecem sujeitos aos controles de segurança e aos ciclos técnicos aplicáveis e não são utilizados como fonte ordinária de operação da Plataforma. Sua eliminação ou sobrescrita ocorrerá conforme os procedimentos de retenção e recuperação adotados, ressalvadas obrigações legais e necessidades proporcionais de preservação de direitos.

23. Direitos dos Titulares

O Titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade nos termos da regulamentação, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, oposição, revogação do consentimento e informação sobre suas consequências.

Solicitações relacionadas a confirmação, acesso, correção, cópia, exclusão ou outros direitos aplicáveis poderão ser encaminhadas a [email protected]. A Rentum poderá verificar a identidade, a legitimidade e o alcance do pedido antes de atendê-lo.

A portabilidade será tratada de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis, respeitados os segredos comercial e industrial e os padrões técnicos vigentes. Ela não se confunde com a obtenção contratual de cópia dos Dados do Cliente.

24. Dados controlados pelo Cliente e obtenção de dados

Pedidos relacionados a Dados do Cliente devem ser dirigidos, em regra, ao Cliente Controlador. A Rentum encaminhará ou auxiliará no atendimento quando cabível. Funcionalidades de consulta ou obtenção de dados poderão ser disponibilizadas na Plataforma de acordo com o tipo de informação e a configuração do Serviço; isso não se confunde com o direito legal à portabilidade nem constitui promessa de exportação geral automatizada.

25. Crianças e adolescentes

A contratação do Serviço e a criação de Contas não são destinadas a crianças ou adolescentes. Dados Pessoais de menores de idade poderão, contudo, ser inseridos pelo Cliente quando relacionados a uma locação, documento ou outra finalidade legítima sob sua responsabilidade. Nessas hipóteses, o Cliente deverá observar o melhor interesse do menor e os demais requisitos legais aplicáveis.

26. Alterações e contato

Alterações materiais desta Política serão comunicadas ao Cliente por e-mail encaminhado ao endereço cadastrado do Usuário Administrador da Conta e poderão também ser destacadas na Plataforma. Se uma nova finalidade depender de consentimento, a Rentum solicitará nova manifestação antes de iniciar o tratamento correspondente.

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas a [email protected].